1. Enquadramento
Na Tecnifar – Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (doravante Tecnifar), respeitamos as relações que mantemos consigo, assim como consideramos de extrema relevância a proteção da privacidade de todos os indivíduos cujas informações pessoais são por nós tratadas. Pelo exposto, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, trabalhamos diariamente para assegurar os melhores níveis segurança e para lhe prestar informação atualizada sobre a forma como tratamos os seus dados, respeitando a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos Dados Pessoais no âmbito da utilização do website https://reuxen.pt (doravante o website).
2. Finalidade e licitude do tratamento
Na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento de dados pessoais, partilhamos através da presente Política a informação relativa à forma como tratamos esses mesmos dados para fins de gestão do funcionamento e utilização do website, resposta a pedidos informação, bem como gestão atividades usuais na indústria farmacêutica, como seja o cumprimento de obrigações legais e a divulgação de informação de qualidade que contribua para a melhoria dos cuidados de saúde que são prestados aos cidadãos, adequação dos produtos e serviços e às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador.
É com base no seu consentimento, no interesse legítimo da Tecnifar, no cumprimento de obrigações jurídicas, contratuais e pré-contratuais, enquanto fundamentos legais, que procedemos ao tratamento dos dados objeto da presente política.
3. Dados recolhidos
No âmbito da nossa atividade podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais recolhidos através do nosso questionário:
- Endereço de IP;
- Data e hora do acesso;
- Estado do acesso/código do estado https;
- Volume dos dados transferidos;
- Navegador, configuração do idioma, versão do navegador e do sistema operativo;
- Cookies (para saber mais sobre cookies consulte por favor a nossa Política de Cookies);
- Outros dados pessoais que o utilizador faculte voluntariamente no decorrer da relação.
Este website não se destina a indivíduos com menos de dezasseis (16) anos, a menos que os mesmos sejam facultados pelos pais ou tutor legalmente reconhecido. Se nos fornecer Dados Pessoais de indivíduos com menos de dezasseis (16) anos, declara que tem a autoridade apropriada para fazê-lo e que pode demonstrar essa autoridade à Tecnifar mediante solicitação.
Paralelamente, se nos fornecer ou se nos permitir recolher dados pessoais relacionados com outra pessoa, está a informar-nos que tem autoridade para partilhar esses dados e que permite a utilização dos dados conforme descrito neste Aviso de Privacidade.
4. Como são utilizados os dados recolhidos
Os dados que tratamos são os estritamente necessários para as finalidades a que nos propomos, designadamente:
- cumprir a legislação em vigor, bem como as demais regras, regulamentos, orientações e códigos aplicáveis ao setor de atividade e/ou atividade profissional;
- cumprir as exigências ou solicitações realizadas por Entidades Reguladoras, Autoridades Policiais locais e estrangeiras, Tribunais e demais Entidades Públicas;
- proteger os interesses vitais do titular dos dados ou outra pessoa singular, bem como por razões de interesse público;
- melhorar o design, os conteúdos e os serviços digitais que são de maior interesse para os nossos utilizadores e para personalizar a nossa interação consigo;
- auditar, analisar dados e conduzir investigações que permitam à Tecnifar fornecer e melhorar as suas plataformas, conteúdos e serviços digitais;
- monitorizar e analisar tendências, utilizações e atividades relacionadas com os nossos produtos e serviços, procurando a melhoria dos mesmos e o aperfeiçoamento do design das nossas plataformas;
- conduzir o nosso negócio de forma a cumprir as nossas obrigações legais e os nossos interesses legítimos na manutenção do nosso negócio.
Podemos, para qualquer uma das finalidades descritas, agregar os dados pessoais que o titular de dados fornece neste website com os dados que tenha ou venha a fornecer nos demais websites cuja propriedade é da Tecnifar.
A eventual disponibilização de links para websites externos ao website da Reuxen não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites e ao seu conteúdo, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade.
5. Conservação dos dados
Iremos reter os seus Dados Pessoais durante o período estritamente necessário à prossecução da(s) finalidade(s) do tratamento, para a(s) qual(ais) foram obtidos e conforme descrito nesta Política de Privacidade. Os critérios utilizados para determinar os nossos períodos de retenção incluem:
- Prazos descritos nos termos da legislação em vigor;
- Período de tempo durante o qual temos uma relação contínua consigo e lhe fornecemos o website;
- Cumprimento de obrigação legais a que estamos sujeitos.
Uma vez que os dados foram inseridos pelo respetivo titular, a Tecnifar assume que os mesmos são verdadeiros e exatos.
6. Transmissão de dados pessoais
Na prossecução das finalidades inicialmente descritas, a Tecnifar pode ter de partilhar a informação com outras empresas do Grupo, parceiros com as quais colaboramos em relação a produtos ou serviços específicos e autoridades reguladoras. Tecnifar poderá igualmente recorrer a entidades externas para tratamento total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades ficam obrigadas, nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados de que sejam proprietários. A Tecnifar assegurará que estas entidades atuam de acordo com as nossas instruções e em estrito cumprimento das nossas diretrizes, tomando todas as medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acesso não autorizados, assim como garantirá um nível de segurança adequado em relação aos riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados a proteger.
7. Transmissões internacionais e dados
Sempre que tenhamos de transferir os dados pessoais para um país terceiro à União Europeia ou uma organização internacional, analisaremos primeiramente a admissibilidade da transferência, garantindo a adoção de medidas técnicas e organizativas de segurança e aplicaremos as cláusulas padrão de proteção de dados, adotadas pela Comissão Europeia.
8. Medidas de segurança do tratamento
A Tecnifar coloca em prática medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que nos sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos que o tratamento apresenta. Implementamos procedimentos concretos quanto às formas de recolha, processamento e circulação da informação.
9. Direito dos titulares dos dados
Em cumprimento e na medida do disposto na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular de dados poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, assim como, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Data Protection Officer (DPO) da Tecnifar através dos contactos descritos no ponto seguinte.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Contactos DPO e da Tecnifar
Caso pretenda obter mais informações ou esclarecimentos adicionais sobre a presente Política de Privacidade ou sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, contacte-nos, dirigindo-se ao Data Protection Officer da Tecnifar, através e-mail: DPO@tecnifar.pt e/ou da morada: Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
Morada da Tecnifar – Indústria Técnica Farmacêutica, S.A. (NIPC 500280436): Rua José Da Costa Pedreira, N.º 11 – B – Torre Sul, 1750-130 Lisboa.
11. Alterações à política de privacidade
A Tecnifar reserva-se ao direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade do Website Reuxen, sempre no respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Sem prejuízo, a Tecnifar compromete-se a anunciar no website quaisquer alterações, momento após o qual as mesmas se tornam efetivas.
12. Informação complementar
Em complemento à Política de Privacidade do Website Reuxen é ainda aconselhada a leitura das disposições que constam nos Termos e Condições e na Política de Cookies que disponibilizamos.